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ICMS - QUESTOES CONTROVERTIDAS

ICMS - QUESTOES CONTROVERTIDAS
Ampliar Capa
Autor:
Sergio Roberto Kieling Franco (veja mais livros deste autor)
Editora:
IMPETUS (veja mais livros desta editora)

Preço de capa R$ 49,00

Situação do produto: Disponível 1 item(ns) em estoque. incluir no pedido
Prazo de postagem: 2 dias

informações técnicas

ISBN:
9788576262541
Dimensão:
23,0 x 16,0 x 1,2
(A x L x P)

sinopse

Esta obra está dividida em capítulos, nos quais o autor fez comentários do arsenal legislativo e das decisões não pacificadas sobre o ICMS, além de dar a sua própria opinião. No primeiro capítulo foram feitas breves considerações sobre o ICMS, tais como conceito, características, não-cumulatividade, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, contribuinte e responsável, não-incidência e isenção. Nos capítulos seguintes, o autor apresenta posições do STF e do STJ sobre importação de bens, no sentido da não-incidência do imposto; julgado do STJ sobre energia elétrica; correção monetária; comunicações; adicional de fundo de combate à pobreza; água e suas alterações; substituição tributária; descontos; denúncia espontânea; as principais alterações referentes ao depósito recursal e à água; além de um capítulo especial sobre bacalhau. Por fim, o autor separou um capítulo com algumas sentenças, apresentando casos e imunidades.